Aprovada licença-paternidade de 20 dias
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial, e já está valendo. Entenda o que mudou.
O que muda?
Agora a licença-paternidade passa de cinco para vinte dias. Mas, para ter direito ao período ampliado, a empresa em que o pai trabalha precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã, do governo.
Se a empresa não fizer parte do programa, o pai tem direito a cinco dias apenas.
Todos os pais têm direito a 20 dias?
Não. Apenas os funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
O que é o Programa Empresa Cidadã?
O Empresa Cidadã é um programa do governo. Ele foi criado em 2008, e já dava isenção de impostos para empresas que aceitem aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade de suas funcionárias.
A ampliação vale para quem adota?
Sim. Homens que adotarem filhos poderão ter a licença ampliada. Isso já valia para as mães.
Quais são as obrigações dos pais?
Para ter o benefício, o pai deve comprovar participação em "programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável". Mas o texto não dá detalhes sobre quais seriam esses programas ou atividades.
Além disso, durante a licença, os pais não podem exercer nenhum trabalho remunerado, ou perdem o direito.
Como a empresa pode entrar no programa?
Para entrar no Programa Empresa Cidadã, a empresa deve se inscrever no site da Receita Federal: http://zip.net/bds0RW (endereço encurtado e seguro).
Fonte: Uol
Meu Site: www.suriman.com.br.:: Advogado Trabalhista e Previdenciário::. Cachoeiras de Macacu, Centro – RJ
8 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Quanto aos servidores públicos federais? Eles têm direito aos 20 dias? continuar lendo
Tá de sacanagem. Agora, eu e a esposa ambos com 66 anos, não resolve. Precisamos de uma licença para avós aproveitarem. continuar lendo
nada contra licença - agora se essa onda pega.., esses dias um conhecido meu na rede social postou. - chegada de um novo membro da família., pensei comigo a mulher dele teve um filho. não... era a chegada de um cãozinho. rsrs continuar lendo
rsrs
Aí complica ! continuar lendo
Bom dia, como fica a licença paternidade para funcionários públicos municipais? continuar lendo